Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.

ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

(substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações

Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada

25 dias multa, em regime inicial aberto, deverá pagar R$ 3 mil de indenização à vítima.

IAB realiza webinar sobre Fenomenologia Jurídica na próxima terça-feira

realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (25/10), às 11h, pelo canal TVIAB no YouTube.

OAB divulga edital do 35º Exame de Ordem Unificado

As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022

Explosão de botijão de gás em feira livre gera indenização para feridos

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos

Obras de tribunais de Justiça são suspensas

com a construtora, faltando ainda 25% da obra para a conclusão da construção

Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

sobre rendimento, 25% do pagamento feito pela empresa nacional à estrangeira

Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom

Juíza reconheceu os direitos do garçom e concedeu à ele o pagamento das gorjetas no valor R$ 25

Equipamento fornecido com defeitos gera indenização

Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de

Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada

República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).

TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular

decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.